Somente 10 Prefeituras no Maranhão Cumprem Corretamente a Lei de Transparência.
O Ministério Público de Contas (MPC) constatou após levantamento que mais de 95% dos municípios maranhenses não cumprem a Lei Complementar 131, conhecida como Lei do Portal da Transparência. Apenas 10 municípios dos 217 do estado mantêm o portal com informações atualizadas diariamente, como prevê a legislação.
Aprovada em 2009, a Lei do Portal da Transparência estabeleceu prazos para a União, Estados e Municípios se ajustarem para disponibilizar em tempo real as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Para os municípios com mais de 100 mil habitantes, a regra passou a valer em maio de 2010. No Maranhão, existem nove cidades com esse perfil.
Em 2011, todos os municípios com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes deveriam disponibilizar informações no Portal da Transparência. No estado, são 12 cidades com essa quantidade de habitantes. E em maio deste ano, a regra passou a valer para as cidades com até 50 mil habitantes, e no Maranhão são 196 municípios.
Das cidades maiores, atualmente oito cumprem a Lei da Transparência. São elas: São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Codó, Paço do Lumiar e Açailândia. Somente o município de Bacabal, que tem 101.159 habitantes, não está cumprindo corretamente a regra, segundo levantamento do MPC.
Das 12 cidades maranhenses com até 100 mil habitantes, somente Grajaú e Coroatá cumprem a Lei Complementar 131 de acordo com o levantamento do MPC. As demais têm site com o link para o Portal da Transparência, mas não há informações atualizadas sobre execução orçamentária do município.
Ministério Público de Contas com esse levantamento fará uma recomendação aos municípios irregulares estabelecendo um prazo de 60 dias para que a Lei do Portal da Transparência seja cumprida corretamente. Segundo a procuradora de contas, Flávia Gonzalez Leite, esse será o último prazo para que os gestores se ajustem à regra.
Em agosto, deveremos comunicar aos prefeitos a recomendação do MPC. A partir daí, eles terão 60 dias para cumprirem a regra, caso contrário, sofrerão as sanções previstas na lei", afirmou Flávia Gonzalez.
Caso a recomendação do MPC não seja cumprida, os municípios que continuarem em situação irregular serão colocados como inadimplentes e automaticamente ficam impossibilitados de receber repasses voluntários tanto do Governo do Estado quanto da União.
Além disso, o MPC deverá iniciar o monitoramento periódico dos municípios. A cada seis meses, os municípios serão fiscalizados sobre o cumprimento da Lei Complementar 131.
Municípios que cumprem a Lei do Portal da TransparênciaSão Luís
Imperatriz
São José de Ribamar
Timon
Caxias
Codó
Paço do Lumiar
Açailândia
Grajaú
| COROATÁ |
207 municípios não cumprem a Lei do Portal da Transparência
196 cidades com até 50 mil habitantes não estão cumprindo a Lei Complementar 131
8 dos 9 municípios com mais de 100 mil habitantes cumprem a regra
10 prefeituras cumprem corretamente a Lei da Transparência.
Por. Prof. Manoel Rodrigues
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