sábado, 7 de setembro de 2013

Construção de presídio entra na pauta da Câmara com votação da doação do Centro Comunitário

Em sessão extraordinária, vereadores votam, nesta tarde, projeto de lei para doação do Centro Comunitário de Coroatá ao Governo do Estado para a construção de uma delegacia e uma Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) no município.

O Centro Comunitário foi construído pelo atual grupo que administra o Município e funcionado em acanhadas instalações. As novas obras resultam do empenho do deputado licenciado Ricardo Murad (PMDB) e da preocupação da prefeita Teresa Murad (PMDB) em reforçar a segurança aos munícipes.

Além da onda da criminalidade e da necessidade da garantia de cumprimento de pena de modo mais digno aos presos de Coroatá, a destruição parcial da antiga Delegacia, no último mês de fevereiro, motivou a medida.

A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) anunciou em abril último o projeto. Irá construir, até o final deste ano, a UPR de Coroatá.

Criador da Apac de Coroatá, o juiz José dos Santos Costa, na oportunidade, disse que precisa haver um trabalho em conjunto entre os poderes para o atendimento de uma das maiores carências da população coroataense – a questão da segurança.

Sobre o sistema penitenciário, o magistrado alertou que uma cadeia pública precisa ser construída com urgência. Frisou que a administrada também não pode continuar sendo feita por delegado de polícia, mas por agentes da Sejap. Esclareceu que a Polícia Civil precisa ter sua estrutura própria para que o delegado cuide de investigação e não de preso.

A segunda matéria da Câmara Municipal de Coroatá trata da reformulação da lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

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